Execução Fiscal 0002359-77.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.463,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 06:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2026, 01:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2025, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2025, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

21/03/2025, 00:43

Todas as movimentações(129)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 06:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2026, 01:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2025, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2025, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/11/2025, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2025, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

21/03/2025, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2025, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2025, 15:00

INDEFERIDO O PEDIDO

02/12/2024, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/08/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 12:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

19/07/2024, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/07/2024, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2024, 14:05

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2023, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

28/08/2023, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

18/08/2023, 12:59

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

21/07/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2023, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 17:28

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

26/05/2023, 17:28

DEFERIDO O PEDIDO

19/05/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

27/04/2023, 12:48

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/04/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2023, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2023, 18:34

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/02/2023, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI GONÇALVES DOS SANTOS

01/10/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/09/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/09/2022, 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2022, 15:58

DEFERIDO O PEDIDO

12/08/2022, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 08:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2022, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2022, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 13:02

DEFERIDO O PEDIDO

20/04/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2022, 15:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2022, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/03/2022, 15:39

MANDADO DEVOLVIDO

17/03/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002359-77.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002359-77.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.463,75 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): V G SANTOS E CIA. LTDA. 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade. 2. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, em querendo, opor embargos. 3. Do contrário, diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

15/02/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002359-77.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002359-77.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.463,75 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): V G SANTOS E CIA. LTDA. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 08 de outubro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2022, 18:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

29/01/2022, 18:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/10/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/10/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2021, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2021, 01:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2021, 23:47

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

09/08/2021, 23:47

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 14:22

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

21/01/2021, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2020, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2020, 13:33

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

08/10/2020, 13:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/09/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2020, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2020, 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

17/08/2020, 10:24

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2020, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 11:13

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/07/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2020, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/07/2020, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/07/2020, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 12:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/06/2020, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE V G SANTOS E CIA. LTDA.

25/06/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2020, 11:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/06/2020, 22:31

DEFERIDO O PEDIDO

08/06/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/06/2020, 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/06/2020, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/06/2020, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2020, 13:49

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•21/01/2021, 17:39

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•14/09/2020, 18:48

Outros

•30/07/2020, 15:50

Decisão

•08/06/2020, 15:40