Execução de Pena de Multa 0025647-27.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.049,13

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Maringá - Anexa à 3ª Vara Criminal de Maringá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ZAQUEU DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE VERIDIANA MOREIRA RIBAS

OAB/PR 98913·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LOIS GULMINI TAQUES

OAB/PR 48550·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR VIEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2023, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2023, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2023, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/12/2023, 13:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/10/2023, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2023, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2023, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:04

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/12/2023, 12:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2023, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2023, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/12/2023, 13:14

Documentos

OUTROS

•28/09/2023, 16:56

OUTROS

•02/08/2023, 18:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/10/2023, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2023, 12:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 11:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 18:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2023, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2023, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

22/06/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2023, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2023, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2023, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2023, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2023, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/10/2022, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 12:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/08/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

09/08/2022, 10:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/08/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/08/2022, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2022, 21:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2022, 14:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2022, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 10:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2022, 18:17

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/07/2022, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/07/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 12:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2022, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 11:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 10:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 10:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/05/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 18:21

INDEFERIDO O PEDIDO

27/05/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2022, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2022, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2022, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2022, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2022, 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 09:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2022, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 09:25

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/04/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2022, 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2022, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2022, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2022, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 10:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025647-27.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE MARINGÁ - ANEXA À 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025647-27.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Roubo Valor da Causa: R$4.049,13 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): ZAQUEU DA SILVA 1. Defiro o requerimento do Ministério Público (seq. 44.1). Intime-se o executado, por meio de sua Defensora, para que informe e comprove se a quantia bloqueada (SISBAJUD) trata-se de valor impenhorável, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Penal. Prazo de cumprimento: 5 dias. 2. Não sendo o valor impenhorável e não apresentado pedido de desbloqueio por outra razão, converto a indisponibilidade do valor em penhora. 2.1 Oficie-se ao Banco Cooperativo do Brasil para que transfira o montante indisponível (R$ 4.620,60) para a conta do Juízo, para fins de pagamento da multa em favor do FUPEN, no prazo de 24 horas, conforme artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 3. Havendo manifestação da Defesa com pedido de desbloqueio, renove-se vista ao Ministério Público. 4. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2022, 19:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2021, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/07/2021, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2021, 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 11:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021, 18:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

09/07/2021, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

27/05/2021, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/05/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

24/05/2021, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE ZAQUEU DA SILVA

04/05/2021, 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

14/04/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2021, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2021, 01:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 19:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2021, 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:26

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/02/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2021, 14:21

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/02/2021, 14:16

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/02/2021, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2021, 10:03

OUTRAS DECISÕES

05/02/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2021, 16:31

JUNTADA DE INICIAL

26/01/2021, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2021, 09:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 10:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

08/12/2020, 10:07

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/12/2020, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2020, 13:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PETIÇÃO CRIMINAL

30/11/2020, 13:42

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

30/11/2020, 13:42

OUTROS

•26/05/2023, 18:56

OUTROS

•01/08/2022, 21:28

OUTROS

•27/05/2022, 17:15

OUTROS

•19/05/2022, 14:42

OUTROS

•10/03/2022, 15:19

OUTROS

•07/10/2021, 16:45

OUTROS

•30/03/2021, 11:39

OUTROS

•05/02/2021, 17:05