Execução de Pena de Multa 0025758-11.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.138,05

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Maringá - Anexa à 3ª Vara Criminal de Maringá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

EMERSON HENRIQUE BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR SOARES DA ROCHA

OAB/PR 81379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

14/11/2025, 18:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2025, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2025, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2025, 18:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/10/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(101)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

14/11/2025, 18:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2025, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 15:30

Documentos

Outros

•29/10/2025, 18:41

Outros

•21/10/2025, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2025, 00:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2025, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2025, 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 11:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2025, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/10/2025, 18:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/10/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2025, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

22/10/2025, 14:04

OUTRAS DECISÕES

21/10/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2025, 12:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2025, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 14:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/10/2025, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2024, 22:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 22:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2024, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 17:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/03/2024, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

30/10/2023, 17:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

19/10/2023, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2023, 07:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/10/2023, 17:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2023, 18:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2023, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2023, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/10/2023, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/11/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/09/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/09/2022, 18:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 07:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/08/2022, 14:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2022, 12:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2022, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 10:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/08/2022, 15:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/06/2022, 13:34

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/04/2022, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 13:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025758-11.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE MARINGÁ - ANEXA À 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025758-11.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Roubo Majorado Valor da Causa: R$3.138,05 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EMERSON HENRIQUE BARROSO 1. Ciente da manifestação ministerial informando que o executado se encontra recolhido na Casa de Custódia de Maringá e no mês de julho foi beneficiado com remição de pena em razão de trabalho, requerendo assim a expedição de ofício à CCM, como também o desconto na remuneração do condenado, no limite de um quarto da remuneração para pagamento de forma parcelada da multa (seq. 37.1). 2. Oficie-se à CCM para que informe o valor da remuneração mensal auferido pelo sentenciado, bem como se há saldo pecúlio em nome dele. Prazo de cumprimento: 10 dias. 3. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de desconto, uma vez que a LEP estabelece que o limite máximo do desconto mensal da quarta parte da remuneração e o mínimo o de um décimo. 4. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

31/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2021, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2021, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 09:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2021, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2021, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2021, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2021, 12:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

24/05/2021, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

24/04/2021, 01:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

15/04/2021, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

09/03/2021, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON HENRIQUE BARROSO

02/03/2021, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 19:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 19:12

MANDADO DEVOLVIDO

24/02/2021, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2021, 14:31

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/02/2021, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2021, 10:04

OUTRAS DECISÕES

05/02/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2021, 14:15

JUNTADA DE INICIAL

27/01/2021, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2021, 16:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2021, 16:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2021, 14:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA

08/12/2020, 10:11

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

08/12/2020, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2020, 14:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PETIÇÃO CRIMINAL

01/12/2020, 14:11

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

01/12/2020, 14:11

Outros

•11/10/2023, 17:37

Outros

•06/09/2022, 07:44

Outros

•07/10/2021, 16:46

Outros

•09/06/2021, 19:30

Outros

•05/02/2021, 17:05