Cumprimento de sentença 0020379-79.2020.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020379-79.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020379-79.2020.8.16.0182. réus: a) ELISANGELA FELICIANO SOUZA enquanto pessoa física e jurídica; b) AMILCAR DE CASTRO SOUZA JUNIOR; c) BIANCA ALVES SOUZA EVENTOS EIRELI - ME; d) ELVIRA JORGE DE CASTRO SOUZA; e) SANDRA ELISABETE DE SOUZA BELLONI e f) ELIANE SOUZA DE MORAES. 2. Ausente o réu Marcelo de Castro Souza ao ato, embora citado ao mov. 163.1, pelo que, revel nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. 3. No que toca a representação por advogado de SANDRA ELISABETE DE SOUZA BELLONI, desnecessário, considerando o Enunciado 36 do FONAJE: "A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/1995 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação." 4. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020379-79.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$23.280,00 Polo Ativo(s): LEILA FREIBERGER DEGRAF RAFAEL JEFFERSON DEGRAF Polo Passivo(s): AMILCAR DE CASTRO SOUZA JUNIOR BIANCA ALVES SOUZA EVENTOS EIRELI - ME ELIANE SOUZA DE MORAES ELISANGELA FELICIANO SOUZA ELISANGELA FELICIANO SOUZA ELVIRA JORGE DE CASTRO SOUZA MARCELO DE CASTRO SOUZA SANDRA ELISABETE DE SOUZA BELLONI 1. Por ocasião da audiência de conciliação ao mov. 212.1, os autores firmaram acordo com os seguintes Cite-se: "AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. RECURSO QUE SE LIMITA A INVOCAR A NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO NÃO ASSISTENCIA DA RÉ/RECORRENTE POR ADVOGADO. APLICAÇÃO DO ART. 36 DO FONAJE. CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. A ausência de advogado acompanhando a ré em audiência de conciliação não traduz nulidade do ato processual, diante dos termos do Enunciado 36 do FONAJE. presidido por conciliador devidamente capacitado. Na ocasião a ré reconheceu ser devedora e concordou com o julgamento do processo. Tal fato, aliado aos documentos juntados, prova de prestação do serviço e dos cheques emitidos pela recorrente, revelam o desinteresse em contestar o pedido e a existência inequívoca da dívida. RECURSO DESPROVIDO." (Recurso Cível, Nº 71007149016, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 11-10-2017). 5. Partindo desta premissa, o acordo é passível de homologação entre os autores e 7 dos 8 réus indicados na demanda. Em relação ao réu MARCELO os autores devem dizer o que pretendem, especialmente em caso de homologação do acordo com os corréus, pois o feito não pode aguardar indefinidamente a resolução da questão da juntada de procuração deste requerido. 6. Assim, visando colocar fim a celeuma, determino que, ou as partes adequem a minuta de acordo para o fim de abranger o réu MARCELO, com sua ciência e concordância expressa, ou os autores informem o que pretendem em relação à ele, conforme item "5" supra. 7. Prazo de 10 dias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2026

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE SOUZA DE MORAES

DECORRIDO PRAZO DE AMILCAR DE CASTRO SOUZA JUNIOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(496)

Todos os documentos(36)