Execução Fiscal 0001894-31.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 397.791,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEI VENDRUSCOLO

OAB/PR 27034·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS

OAB/PR 21422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2025, 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

30/11/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/10/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2025, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2025, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/04/2025, 10:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/03/2025, 12:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2025, 22:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/12/2024, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:06

Todas as movimentações(149)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/12/2025, 13:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

30/11/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2025, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

Documentos

Outros

•30/11/2025, 17:02

Outros

•07/03/2025, 22:52

07/10/2025, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/10/2025, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/09/2025, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/04/2025, 10:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/03/2025, 12:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/03/2025, 22:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2025, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/12/2024, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/10/2024, 13:50

OUTRAS DECISÕES

25/09/2024, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2024, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 16:03

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/08/2024, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2024, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 12:47

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

06/08/2024, 12:47

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

12/07/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2024, 12:02

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/06/2024, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2024, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2024, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2024, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 13:07

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/04/2024, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2024, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

23/04/2024, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 17:06

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/03/2024, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2024, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME

12/03/2024, 01:16

DECORRIDO PRAZO DE PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

12/03/2024, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2024, 02:45

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

27/02/2024, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 17:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/02/2024, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 15:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2024, 15:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

11/10/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 14:40

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

28/09/2023, 20:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 16:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

15/09/2023, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2023, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2023, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2023, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 16:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

07/08/2023, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

26/07/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2023, 18:18

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

30/06/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

06/06/2023, 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2023, 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/05/2023, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 15:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/05/2023, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2023, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2023, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2023, 19:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2023, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2023, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 17:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

01/03/2023, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 13:43

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/01/2023, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/08/2022, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2022, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

29/06/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 14:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2022, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 16:34

DECORRIDO PRAZO DE PIQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

30/04/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/04/2022, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE TONITOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME

14/04/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0001894-31.2022.8.16.0030 1. Cite-se o executado, mediante carta, para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora, no prazo de cinco dias (art. 8.º, inciso I, da Lei 6.830/80). 2. Consigne que se o devedor não proceder ao pagamento ou nomeação de bens à penhora, esta poderá recair em qualquer bem suficiente para liquidação da dívida (art. 10 da Lei 6.830/80), exceto aqueles considerados impenhoráveis. 3. Fique a parte ré cientificada de que terá o prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não serão admitidos embargos antes de garantida à execução. 4. Fixo os honorários do advogado da parte credora em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de pronto pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1.º, CPC). 5. Cumpra-se, durante todo o procedimento, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 16:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/01/2022, 16:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/01/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2022, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/01/2022, 19:09

Outros

•25/09/2024, 18:26

Outros

•12/07/2024, 13:46

Outros

•30/04/2024, 17:12

Outros

•18/03/2024, 16:39

Outros

•28/09/2023, 20:58

Outros

•07/08/2023, 16:09

Outros

•30/06/2023, 16:38

Outros

•10/05/2023, 16:38

Outros

•03/04/2023, 14:01

Outros

•08/06/2022, 14:58

Outros

•28/01/2022, 16:44