Agravo em Recurso Especial 0003284-08.2017.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Oposição · Vara da Fazenda Pública de Colombo 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

REINALDO PEREIRA

CPF

Autor

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LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES

OAB/PR 40919·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BASSO BLUM

OAB/PR 83672·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA

OAB/PR 92635·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS

OAB/PR 70216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837585/2025

08/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 837585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:20

Conheço do agravo de REINALDO PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

05/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:09

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837585/2025

08/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 837585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10

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legal

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07/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:20

Conheço do agravo de REINALDO PEREIRA para negar provimento ao Recurso Especial

05/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:09

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

-

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/05/2025, 15:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:39

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•12/05/2025, 15:39

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