Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000124-34.2018.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Catanduvas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

HELIO RICONI ROSA

VITIMA

FABRICIO FERREIRA DA SILVA

VITIMA

LUCAS GOMES GRANELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GIOVANELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/02/2026, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/02/2026, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/08/2025, 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

25/08/2025, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES GRANELA

31/05/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2025, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 07:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2025, 07:41

PRESCRIÇÃO

09/05/2025, 22:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2025, 18:29

Todas as movimentações(131)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/02/2026, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/02/2026, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/08/2025, 17:30

Documentos

Outros

•09/05/2025, 22:36

Outros

•12/11/2024, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

25/08/2025, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES GRANELA

31/05/2025, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2025, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 07:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2025, 07:41

PRESCRIÇÃO

09/05/2025, 22:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2025, 18:29

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GOMES GRANELA

07/12/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 12:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/11/2024, 06:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2024, 06:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 09:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2024, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

21/08/2024, 09:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/06/2024, 19:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2024, 16:09

MANDADO DEVOLVIDO

13/05/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2024, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2024, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 08:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

02/02/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

02/02/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

02/02/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

29/11/2023, 18:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2023, 09:14

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 09:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 09:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2023, 17:46

OUTRAS DECISÕES

14/09/2023, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 01:03

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

13/09/2023, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2023, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2023, 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 18:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2023, 17:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2023, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 17:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/02/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2023, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2022, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

06/07/2022, 13:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/05/2022, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/05/2022, 17:38

MANDADO DEVOLVIDO

14/04/2022, 14:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/02/2022, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/02/2022, 08:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 18:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/02/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/02/2022, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/02/2022, 16:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/02/2022, 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000124-34.2018.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45)3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000124-34.2018.8.16.0065 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 28/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FABRICIO FERREIRA DA SILVA

12/01/2022, 00:00

PRESCRIÇÃO

08/11/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/10/2021, 01:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/10/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 14:09

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

28/10/2021, 14:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/10/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 10:17

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/10/2021, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 11:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2021, 14:22

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

18/06/2021, 14:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/06/2021, 14:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2021, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2021, 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2021, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2021, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

24/03/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2021, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 13:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

14/10/2020, 21:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2020, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 15:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2020, 23:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2020, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2020, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2020, 16:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2018, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2018, 15:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/03/2018, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/02/2018, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2018, 12:18

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/02/2018, 12:18

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

28/02/2018, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2018, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2018, 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2018, 15:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

05/02/2018, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 14:42

JUNTADA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA

02/02/2018, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

02/02/2018, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/01/2018, 03:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/01/2018, 03:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2018, 03:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2018, 03:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

28/01/2018, 03:40

Outros

•14/09/2023, 18:35

Outros

•08/11/2021, 17:59

Outros

•27/08/2020, 09:30

Despacho

•12/08/2020, 23:30