Execução Fiscal 0009878-95.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2005

Valor da Causa

R$ 198,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 08:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2023, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 10:56

OUTRAS DECISÕES

26/09/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 15:12

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 08:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2023, 09:12

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 15:22

OUTROS

•13/06/2022, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 10:56

OUTRAS DECISÕES

26/09/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

29/01/2022, 22:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/09/2021, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/06/2021, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 15:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2020, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/04/2020, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

24/01/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2019, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2019, 13:45

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2019, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2019, 17:27

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2018, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2018, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 12:08

OUTROS

•29/01/2022, 22:44

DESPACHO

•02/10/2018, 15:05