Execução Fiscal 0008006-30.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
29/10/2014
Valor da Causa
R$ 1.075,71
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MATINHOS/PR
CNPJ
76.***.***.0001-61
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Autor
ANGELA RAMOS RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN
OAB/PR 90509
·
CPF
047.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHEL LAUREANTI
OAB/PR 31104
·
CPF
019.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2025, 16:53
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025, 13:40
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/07/2025, 14:43
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/06/2025, 16:51
RECEBIDOS OS AUTOS
16/06/2025, 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2025, 00:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2025, 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025, 09:07
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
03/06/2025, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/05/2025, 01:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/03/2025, 15:35
RECEBIDOS OS AUTOS
28/03/2025, 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2025, 12:08
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Todas as movimentações
(76)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2025, 16:53
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
17/09/2025, 15:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025, 13:40
JUNTADA DE COMPROVANTE
15/07/2025, 14:43
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/06/2025, 16:51
RECEBIDOS OS AUTOS
16/06/2025, 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2025, 00:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/06/2025, 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025, 09:07
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
03/06/2025, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/05/2025, 01:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/03/2025, 15:35
RECEBIDOS OS AUTOS
28/03/2025, 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2025, 12:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/12/2024, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
12/11/2024, 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2024, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024, 13:45
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/07/2024, 09:04
RECEBIDOS OS AUTOS
24/07/2024, 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2024, 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2024, 10:44
OUTRAS DECISÕES
29/05/2024, 09:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/05/2024, 15:11
JUNTADA DE REQUERIMENTO
23/05/2024, 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024
23/05/2024, 15:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/05/2024, 15:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/03/2024, 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024, 13:11
RECEBIDOS OS AUTOS
31/01/2024, 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/10/2022, 10:21
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/10/2022, 10:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/08/2022, 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022, 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
13/06/2022, 17:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022, 11:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/03/2022, 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022, 00:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/02/2022, 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022, 10:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/02/2022, 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022, 12:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:59
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
29/01/2022, 20:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/09/2021, 16:40
JUNTADA DE CUSTAS
12/05/2021, 10:37
RECEBIDOS OS AUTOS
12/05/2021, 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021, 10:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/05/2021, 14:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/09/2020, 00:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2020, 14:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/08/2020, 13:17
PROCESSO SUSPENSO
04/06/2020, 09:34
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/03/2020, 10:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2020, 20:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2019, 00:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019, 18:37
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
16/12/2019, 18:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/11/2019, 00:46
PROCESSO SUSPENSO
08/08/2018, 18:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/08/2018, 18:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
08/08/2018, 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018, 16:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/02/2018, 09:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2016, 18:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/11/2014, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2014, 13:18
RECEBIDOS OS AUTOS
29/10/2014, 10:05
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/10/2014, 10:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
28/08/2014, 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2014, 10:58
Documentos
Outros
•
03/06/2025, 15:27
Outros
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29/05/2024, 09:27
Outros
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13/06/2022, 17:48
Outros
•
29/01/2022, 20:08
Despacho
•
10/11/2014, 12:13