Execução Fiscal 0008006-30.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.075,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANGELA RAMOS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/09/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/09/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/07/2025, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/06/2025, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:07

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2025, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 12:08

Todas as movimentações(76)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2025, 16:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/09/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

17/09/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

Documentos

Outros

•03/06/2025, 15:27

Outros

•29/05/2024, 09:27

15/07/2025, 14:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/06/2025, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/06/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 09:07

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/06/2025, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2024, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/11/2024, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 13:45

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/07/2024, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 09:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2024, 10:44

OUTRAS DECISÕES

29/05/2024, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 15:11

JUNTADA DE REQUERIMENTO

23/05/2024, 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

23/05/2024, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

29/01/2022, 20:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

20/09/2021, 16:40

JUNTADA DE CUSTAS

12/05/2021, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 10:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2021, 14:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2020, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2020, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2020, 13:17

PROCESSO SUSPENSO

04/06/2020, 09:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2020, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 18:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/12/2019, 18:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2019, 00:46

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2018, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2018, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2018, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 09:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/09/2016, 18:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2014, 10:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/10/2014, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 10:58

Outros

•13/06/2022, 17:48

Outros

•29/01/2022, 20:08

Despacho

•10/11/2014, 12:13