Execução Fiscal 0014426-90.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 634,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2023, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/04/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2023, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2023, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/11/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 14:55

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2023, 15:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/04/2023, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2023, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2023, 14:03

Documentos

OUTROS

•08/11/2022, 14:39

OUTROS

•13/06/2022, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2023, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

08/11/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2022, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

29/01/2022, 22:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

21/09/2021, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

15/06/2021, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2020, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/04/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

24/01/2020, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 17:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

08/07/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2019, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/04/2019, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2019, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2019, 17:57

MANDADO DEVOLVIDO

01/02/2019, 18:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/01/2019, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2019, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2019, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/01/2019, 14:22

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/10/2018, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2018, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2018, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2017, 09:28

OUTROS

•29/01/2022, 22:44

DESPACHO

•02/10/2018, 15:05