Execução Fiscal 0007539-46.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.293,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MOACIR GEROLOMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2024, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 10:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2024, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:02

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/08/2024, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 12:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2024, 10:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/08/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 12:42

Documentos

Outros

•15/06/2022, 10:35

Outros

•30/01/2022, 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2024, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/10/2022, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2021, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2021, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2021, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 15:11

JUNTADA DE CUSTAS

16/06/2021, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/06/2021, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2021, 13:06

APENSADO AO PROCESSO 0004156-65.2014.8.16.0116

09/10/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 10:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/07/2019, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2019, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2018, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 10:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2018, 10:15

MANDADO DEVOLVIDO

20/08/2018, 11:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 19:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2018, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2018, 15:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2018, 14:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2018, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2018, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 20:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 20:50

Despacho

•18/01/2018, 15:47