Cumprimento de sentença 0000580-64.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 513,57

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2024, 18:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2024, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:44

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2024, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2024, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

29/02/2024, 00:15

Todas as movimentações(126)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/08/2024, 18:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2024, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2024, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:37

Documentos

Outros

•19/10/2023, 15:39

Outros

•15/06/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 12:44

JUNTADA DE CUSTAS

06/05/2024, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/05/2024, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

29/02/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2024, 09:36

JUNTADA DE CUSTAS

13/11/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2023, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2023, 13:18

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2023, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2023, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2023, 08:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2023, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 01:02

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/10/2023, 08:11

JUNTADA DE CUSTAS

11/10/2023, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/09/2023, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:17

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

01/07/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/01/2023, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

29/11/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 15:16

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

19/10/2022, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 11:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2021, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 12:43

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2021, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2021, 01:46

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2021, 16:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/09/2020, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2020, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2020, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/01/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/12/2019, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2019, 01:09

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2019, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2019, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 19:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 19:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2019, 17:35

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2019, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2018, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

28/08/2018, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 17:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 11:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 10:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 10:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

07/03/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2018, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

03/12/2016, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2015, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2015, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2015, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2015, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2014, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2014, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 09:07

Outros

•30/01/2022, 11:03

Despacho

•05/06/2018, 17:07

Despacho

•28/01/2014, 23:01