Execução Fiscal 0003874-95.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 262,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 12:22

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/05/2023, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/05/2023, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2023, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 14:32

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2022, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 11:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2021, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2020, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/07/2020, 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 17:49

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2020, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2020, 09:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2020, 09:35

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2018, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

21/09/2017, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2017, 12:43

DECORRIDO PRAZO DE CR ALMEIDA ENGENHARIA DE OBRAS

20/09/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2017, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0005884-15.2012.8.16.0116

18/07/2017, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2017, 12:26

OUTROS

•30/01/2022, 11:29

DESPACHO

•05/10/2017, 10:45