Execução Fiscal 0003564-89.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 176,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

SANDRO GILBERT MARTINS

OAB/PR 23922·CPF·Representa: Réu

SANDRO VICENTINI

OAB/PR 22911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 12:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2023, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 18:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2023, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2023, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/01/2023, 12:38

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 12:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/06/2023, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/06/2023, 18:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2023, 12:28

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2023, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2023, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 17:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2022, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2022, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

08/03/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2021, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2021, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2020, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2020, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

06/07/2020, 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 17:41

JUNTADA DE CUSTAS

15/05/2020, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2020, 09:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2020, 09:32

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2018, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2018, 19:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2018, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2018, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2018, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2018, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2018, 09:28

DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A

20/09/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2017, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 17:21

APENSADO AO PROCESSO 0005936-11.2012.8.16.0116

19/07/2017, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2017, 12:25

OUTROS

•30/01/2022, 11:18