Execução Fiscal 0012087-66.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 767,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

LE HAVRE CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/12/2023, 08:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/12/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:16

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:29

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 13:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/08/2023, 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2023, 17:44

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2022, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2022, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 15:08

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/12/2023, 08:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/12/2023, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:16

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:23

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 16:23

OUTROS

•13/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:29

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 13:49

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/08/2023, 17:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2023, 17:44

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2022, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2022, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/11/2021, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2021, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 09:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2021, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 16:44

JUNTADA DE CUSTAS

03/02/2021, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2021, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/02/2021, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2020, 01:17

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2020, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2020, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/05/2019, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2019, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2019, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2019, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2019, 15:54

MANDADO DEVOLVIDO

22/01/2019, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2018, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2018, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2018, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2017, 14:10

OUTROS

•30/01/2022, 12:11

OUTROS

•03/07/2019, 16:26