Execução Fiscal 0002896-79.2016.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 32.937,80

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS BRAGA BETTEGA

CPF

Reu

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2023, 19:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2023, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2023, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/12/2022, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/12/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2022, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/11/2022, 08:32

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2022, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 09:23

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2023, 19:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/04/2023, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2023, 00:54

Documentos

OUTROS

•10/06/2022, 10:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2022, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/12/2022, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

16/12/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2022, 12:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2022, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/11/2022, 08:32

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2022, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

31/10/2022, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2022, 09:32

JUNTADA DE CUSTAS

19/08/2022, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/06/2022, 10:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/03/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2021, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS BRAGA BETTEGA

19/06/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/06/2021, 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2021, 20:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

07/04/2020, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2020, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 10:30

MANDADO DEVOLVIDO

29/05/2019, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2019, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2019, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2019, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2019, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2018, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2018, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2018, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

28/03/2018, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES

15/03/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 09:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

27/02/2018, 09:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2017, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2016, 13:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/05/2016, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2016, 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2016, 02:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2016, 02:13

OUTROS

•21/07/2020, 16:19

OUTROS

•05/08/2016, 16:10