Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004687-11.2001.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2001

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ISALTINO ALVES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2025, 07:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

19/08/2025, 19:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

19/08/2025, 19:48

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/06/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/05/2025, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2025, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 14:34

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/12/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 01:03

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/08/2025, 07:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

19/08/2025, 19:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

19/08/2025, 19:48

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

26/06/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

Documentos

OUTROS

•26/10/2023, 17:25

OUTROS

•02/06/2023, 15:26

22/05/2025, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/05/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/04/2025, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2025, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 14:34

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/12/2024, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/07/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/07/2024, 10:03

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006829-21.2020.8.16.0116

29/05/2024, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

21/04/2024, 18:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

21/04/2024, 18:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 00:03

JUNTADA DE CUSTAS

14/11/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2023, 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 08:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 08:58

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2023, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/11/2023, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2023, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2023, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2023, 18:53

OUTRAS DECISÕES

26/10/2023, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2023, 16:58

JUNTADA DE REQUERIMENTO

19/10/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2021, 10:43

DESAPENSADO DO PROCESSO 0007955-97.2006.8.16.0116

30/09/2021, 10:25

APENSADO AO PROCESSO 0007955-97.2006.8.16.0116

30/09/2021, 10:23

APENSADO AO PROCESSO 0006829-21.2020.8.16.0116

30/09/2021, 10:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/06/2021, 02:03

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2021, 18:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2020, 17:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2020, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 17:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/01/2020, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 16:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2019, 16:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2019, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2018, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2018, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2018, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2017, 09:30

OUTROS

•13/06/2022, 17:48

OUTROS

•30/01/2022, 12:09

DESPACHO

•10/02/2020, 15:18