Execução Fiscal 0006708-90.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.464,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

GABRIEL MADER GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2023, 13:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/03/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:56

Todas as movimentações(42)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/03/2023, 13:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/03/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2023, 12:38

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 17:22

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MADER GONÇALVES FILHO

15/06/2021, 00:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2021, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2021, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2021, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

08/06/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2021, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/06/2021, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2021, 14:57

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:44

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/01/2021, 17:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2021, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2021, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2020, 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 19:17

DECISÃO

•22/01/2021, 18:02

DECISÃO

•22/01/2021, 17:35