Execução Fiscal 0013464-04.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 7.605,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

IPACIMA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/12/2023, 09:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/12/2023, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:24

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:33

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/09/2023, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2023, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2023, 13:00

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 10:22

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/12/2023, 09:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/12/2023, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2023, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:24

OUTRAS DECISÕES

01/11/2023, 16:48

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 16:48

OUTROS

•13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:33

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/09/2023, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/09/2023, 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2023, 13:00

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2022, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2022, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 10:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2020, 17:59

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2020, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/12/2020, 17:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2020, 02:00

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2019, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2019, 18:00

JUNTADA DE CUSTAS

30/01/2019, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2019, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/01/2019, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/01/2019, 09:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/01/2019, 09:52

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2018, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 15:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2018, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 17:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2017, 12:16

OUTROS

•30/01/2022, 12:18