Execução Fiscal 0005229-72.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.343,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO DUDA

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:34

Todas as movimentações(54)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:43

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:45

OUTROS

•30/01/2022, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2021, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

17/12/2020, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/12/2020, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 06:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/05/2020, 11:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 12:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2020, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2019, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2019, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 10:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 01:15

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 12:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 12:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2018, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2018, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/07/2016, 17:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2014, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2014, 15:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/09/2014, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 10:04

DESPACHO

•16/09/2014, 15:09