Execução Fiscal 0009376-44.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 275,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ADRIANA G. DOS SANTOS E CLOVIS M. LUNARDI

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2022, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:27

Todas as movimentações(50)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:30

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:47

OUTROS

•30/01/2022, 12:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2022, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2022, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/08/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 10:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2021, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2020, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2020, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2020, 14:42

JUNTADA DE CUSTAS

03/12/2020, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2020, 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2020, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/12/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2019, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 20:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/05/2018, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/10/2017, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 08:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/11/2014, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2014, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:22

DESPACHO

•18/11/2014, 11:42