Execução Fiscal 0007920-11.2004.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2004

Valor da Causa

R$ 201,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 08:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2023, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 10:56

OUTRAS DECISÕES

26/09/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 17:04

Todas as movimentações(75)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 08:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/03/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2023, 09:12

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 15:22

OUTROS

•13/06/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 10:56

OUTRAS DECISÕES

26/09/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/07/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/07/2021, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 14:27

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2020, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2020, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2020, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2020, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2020, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 09:41

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2019, 09:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/09/2019, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2019, 13:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2019, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

03/04/2019, 17:08

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2019, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2019, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2019, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2018, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2018, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 09:43

PROCESSO DESARQUIVADO

12/09/2018, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2018, 10:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

03/05/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 00:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/04/2018, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2018, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2018, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2017, 10:49

OUTROS

•30/01/2022, 12:19

DESPACHO

•06/12/2018, 15:08

DESPACHO

•17/09/2018, 16:08