Execução Fiscal 0008393-84.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.020,71

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

JOAO BASSANEZE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELLO TRAMUJAS BASSANEZE

OAB/PR 20856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 19:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/02/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 19:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2022, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 08:04

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 10:31

OUTROS

•30/01/2022, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/02/2022, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 20:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/09/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 12:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2021, 20:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2020, 23:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

22/04/2020, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/03/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 16:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2019, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2019, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 15:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2019, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2018, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2018, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2018, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/06/2018, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

10/04/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2018, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

15/07/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2017, 13:39

OUTROS

•31/07/2020, 17:39

OUTROS

•26/11/2019, 11:04

OUTROS

•23/04/2019, 17:02