Execução Fiscal 0012968-38.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.030,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

REINALDO ANTONIO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 19:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 12:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/08/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/08/2023, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2023, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/06/2023, 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 13:04

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/09/2023, 19:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 13:37

Documentos

Outros

•30/08/2023, 15:08

Outros

•13/06/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 12:52

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/08/2023, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/08/2023, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2023, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/06/2023, 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/08/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 20:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

25/06/2021, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 17:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/04/2021, 01:41

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2018, 15:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/04/2018, 01:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/03/2018, 15:01

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2018, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 12:43

JUNTADA DE CUSTAS

23/02/2018, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2018, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2018, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2018, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 10:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2017, 11:05

Outros

•30/01/2022, 12:20