Execução Fiscal 0010254-81.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 537,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2025, 19:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2025, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2024, 08:59

OUTRAS DECISÕES

16/09/2024, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 13:05

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/03/2025, 19:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/03/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2025, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2025, 09:37

Documentos

OUTROS

•30/01/2024, 15:35

OUTROS

•19/07/2023, 22:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/02/2025, 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2024, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2024, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/09/2024, 08:59

OUTRAS DECISÕES

16/09/2024, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2024, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2024, 08:31

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

30/01/2024, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/12/2023, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2023, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2023, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2023, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/07/2023, 15:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2023, 22:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 10:13

JUNTADA DE REQUERIMENTO

30/01/2023, 08:27

JUNTADA DE CUSTAS

23/11/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2022, 10:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2022, 08:17

BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

03/11/2022, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 14:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

31/10/2022, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

29/10/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2022, 00:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/10/2022, 17:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/10/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

23/08/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 10:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/08/2022, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

16/08/2022, 17:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2022, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 17:11

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/08/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/07/2021, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/04/2021, 01:40

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2020, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2020, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/10/2019, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2019, 09:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/08/2019, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

17/06/2019, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2019, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/06/2019, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2019, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2019, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/05/2019, 01:24

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2019, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2018, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2018, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 12:59

OUTROS

•03/10/2022, 17:28

OUTROS

•13/06/2022, 10:30

OUTROS

•30/01/2022, 12:19