Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009028-41.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.647,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ELVIRA TEREZINHA W. D. SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 21:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/09/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/09/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/08/2025, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 12:46

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/06/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2025, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 17:28

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/11/2025, 21:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/09/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

23/09/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

OUTROS

•10/08/2023, 17:37

OUTROS

•06/11/2022, 17:32

04/08/2025, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2025, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2025, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 12:46

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/06/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2025, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/10/2024, 22:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 16:09

JUNTADA DE CUSTAS

08/07/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/07/2024, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/06/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 19:53

JUNTADA DE CUSTAS

28/05/2024, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2024, 10:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2024, 09:50

DESAPENSADO DO PROCESSO 0012951-55.2017.8.16.0116

20/05/2024, 08:01

DESAPENSADO DO PROCESSO 0009323-63.2014.8.16.0116

20/05/2024, 08:01

DESAPENSADO DO PROCESSO 0010799-73.2013.8.16.0116

20/05/2024, 08:00

DESAPENSADO DO PROCESSO 0010550-69.2006.8.16.0116

20/05/2024, 08:00

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014899-13.2009.8.16.0116

20/05/2024, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 15:51

PROCESSO DESARQUIVADO

23/01/2024, 04:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/10/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 12:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2023, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2023, 17:45

JUNTADA DE REQUERIMENTO

05/05/2023, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/11/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/09/2022, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/06/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2020, 13:33

APENSADO AO PROCESSO 0014899-13.2009.8.16.0116

25/09/2020, 13:30

APENSADO AO PROCESSO 0010550-69.2006.8.16.0116

25/09/2020, 13:27

APENSADO AO PROCESSO 0010799-73.2013.8.16.0116

25/09/2020, 13:25

APENSADO AO PROCESSO 0009323-63.2014.8.16.0116

25/09/2020, 13:24

APENSADO AO PROCESSO 0012951-55.2017.8.16.0116

25/09/2020, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2020, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2020, 08:14

JUNTADA DE CUSTAS

19/02/2020, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 18:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/02/2020, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2019, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2019, 15:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/09/2019, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

23/05/2018, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2018, 12:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2018, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2017, 17:45

OUTROS

•13/06/2022, 17:40

OUTROS

•30/01/2022, 12:20