Execução Fiscal 0014625-15.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 662,94

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO BALESTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO BALESTRA

OAB/PR 6911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 09:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2023, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2023, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BALESTRA

04/08/2023, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 08:31

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2024, 09:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/02/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2023, 14:11

Documentos

Outros

•13/06/2022, 10:31

Outros

•30/01/2022, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2023, 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2023, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/10/2023, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BALESTRA

04/08/2023, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/11/2022, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BALESTRA

20/09/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BALESTRA

22/07/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO ANTONIO BALESTRA

08/03/2022, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/07/2021, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

24/06/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 14:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2020, 01:23

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2020, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2019, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 12:52

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 12:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 13:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/07/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2019, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 11:39

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2019, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2019, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2019, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2019, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2019, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2018, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2018, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2018, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2018, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2018, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2018, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 17:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

12/11/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2018, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2018, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2018, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2018, 08:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2018, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2018, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2017, 09:17

Despacho

•06/12/2018, 17:52

Sentença

•12/11/2018, 17:10