Execução Fiscal 0013407-83.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.287,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 17:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

24/05/2024, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2024, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2023, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 17:17

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2024, 17:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2024, 09:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2024, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

24/05/2024, 00:38

Documentos

OUTROS

•30/01/2024, 15:36

OUTROS

•24/04/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2024, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/02/2024, 09:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2023, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/07/2023, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2023, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

04/07/2023, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 14:33

BAIXA DEFINITIVA

26/05/2023, 13:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

26/05/2023, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2023, 13:37

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/05/2023, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

26/05/2023, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/04/2023, 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

17/04/2023, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2023, 00:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

09/02/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2023, 11:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

09/02/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 16:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/02/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2023, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/02/2023, 16:27

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

01/02/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/02/2023, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

26/11/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2022, 14:11

MANDADO DEVOLVIDO

30/05/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/09/2021, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/08/2021, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 12:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 14:22

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2021, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 13:51

DESAPENSADO DO PROCESSO 0015036-19.2014.8.16.0116

11/05/2021, 13:49

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008294-12.2013.8.16.0116

11/05/2021, 13:48

DESAPENSADO DO PROCESSO 0016676-96.2010.8.16.0116

11/05/2021, 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2020, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2020, 13:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/05/2020, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 13:55

APENSADO AO PROCESSO 0016676-96.2010.8.16.0116

29/05/2020, 13:51

APENSADO AO PROCESSO 0008294-12.2013.8.16.0116

29/05/2020, 13:50

APENSADO AO PROCESSO 0015036-19.2014.8.16.0116

29/05/2020, 13:49

PROCESSO SUSPENSO

08/04/2020, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2020, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 07:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2019, 07:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2019, 01:20

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2019, 09:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2019, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/05/2019, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 12:10

JUNTADA DE CUSTAS

15/12/2018, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2018, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2018, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/11/2018, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2018, 12:21

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2018, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/11/2017, 13:53

OUTROS

•13/06/2022, 17:45

OUTROS

•30/01/2022, 12:20