Execução Fiscal 0008039-93.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 7.605,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

IPACIMA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE DAVI ROBERTO BARCELOS STADLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 18:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2023, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/11/2023, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:33

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/09/2023, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2023, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2023, 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2023, 16:56

PROCESSO SUSPENSO

08/12/2022, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 17:55

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2023, 18:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2023, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2023, 15:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/11/2023, 15:50

Documentos

OUTROS

•01/11/2023, 15:50

OUTROS

•13/06/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/11/2023, 15:33

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2023, 15:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/09/2023, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2023, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2023, 12:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2023, 16:56

PROCESSO SUSPENSO

08/12/2022, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

07/07/2021, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2020, 17:48

JUNTADA DE CUSTAS

08/12/2020, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2020, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/12/2020, 08:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/05/2020, 08:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 12:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2019, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2019, 12:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/04/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/04/2019, 09:15

JUNTADA DE CUSTAS

01/02/2019, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2019, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/01/2019, 12:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/01/2019, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2018, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2018, 12:19

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2018, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2018, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/11/2017, 09:52

OUTROS

•30/01/2022, 12:21