Execução Fiscal 0018442-87.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 706,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

OTT NEU ADM DE BENS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 10:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2026, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2026, 16:34

PROCESSO DESARQUIVADO

10/03/2026, 16:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2022, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/08/2022, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:40

Todas as movimentações(61)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2026, 10:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2026, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2026, 16:34

PROCESSO DESARQUIVADO

10/03/2026, 16:19

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:40

OUTROS

•30/01/2022, 12:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2022, 18:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2022, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2022, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2022, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2022, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/08/2022, 17:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/07/2021, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2021, 11:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 02:06

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2021, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/09/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 15:20

JUNTADA DE CUSTAS

10/09/2020, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2020, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/09/2020, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2020, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 19:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/02/2020, 19:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2019, 01:34

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2019, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2019, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/08/2019, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/08/2019, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019, 10:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2019, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2018, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2018, 12:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2018, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2018, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2017, 17:09