Execução Fiscal 0008172-77.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2005

Valor da Causa

R$ 264,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE COLONIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL

CNPJ

Reu

JANSEN & JANSEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2023, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/09/2023, 08:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/08/2023, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/07/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/07/2023, 19:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2023, 17:04

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2023, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/09/2023, 08:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/09/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 12:07

Documentos

OUTROS

•23/08/2022, 17:20

OUTROS

•30/01/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 09:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/08/2023, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2023, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/07/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 08:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/07/2023, 19:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

15/05/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 10:35

JUNTADA DE CUSTAS

01/03/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2023, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/03/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2022, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL

28/09/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/08/2022, 17:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2022, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/03/2022, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL

08/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

18/08/2021, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 09:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2021, 09:52

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2020, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2020, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/05/2020, 13:14

MANDADO DEVOLVIDO

08/05/2020, 11:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/07/2019, 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2019, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2018, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/10/2018, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2018, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2018, 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2018, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO RURAL CODAL

05/05/2018, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2018, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2018, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2017, 15:59

DESPACHO

•11/07/2019, 16:53

DESPACHO

•06/07/2018, 10:52