Execução Fiscal 0003837-68.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2017
Valor da Causa
R$ 261,79
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR
CNPJ
01.***.***.0001-52
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Autor
SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
CNPJ
75.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
VERGINIA MARA PEDROSO
OAB/PR 24099
·
CPF
758.***.***-68
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·
Representa: Autor
EVANDRO MARIO LAZZARI
OAB/PR 23644
·
CPF
848.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRO VICENTINI
OAB/PR 22911
·
CPF
851.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRO GILBERT MARTINS
OAB/PR 23922
·
CPF
867.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/03/2023, 07:53
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/03/2023, 14:54
RECEBIDOS OS AUTOS
09/03/2023, 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023, 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022, 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022, 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022, 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 15:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE
05/11/2022, 20:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2022, 14:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
22/06/2022, 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022, 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022, 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022, 16:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/06/2022, 14:51
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
10/03/2023, 07:53
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/03/2023, 14:54
RECEBIDOS OS AUTOS
09/03/2023, 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023, 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022, 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2022, 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022, 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 15:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE
05/11/2022, 20:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2022, 14:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
22/06/2022, 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022, 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022, 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022, 16:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/06/2022, 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022, 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022, 14:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
13/06/2022, 10:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/03/2022, 14:05
DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
08/03/2022, 00:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/02/2022, 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:59
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
30/01/2022, 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/10/2021, 12:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/07/2021, 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021, 08:04
DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
14/10/2020, 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020, 14:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
27/08/2020, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/07/2020, 18:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/06/2020, 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020, 13:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/06/2020, 13:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/05/2020, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020, 18:02
JUNTADA DE CUSTAS
15/05/2020, 15:10
RECEBIDOS OS AUTOS
15/05/2020, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020, 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/05/2020, 09:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/05/2020, 09:38
PROCESSO SUSPENSO
15/06/2018, 12:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/03/2018, 09:28
DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
21/09/2017, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2017, 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017, 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017, 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017, 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017, 16:48
APENSADO AO PROCESSO 0005856-47.2012.8.16.0116
20/07/2017, 09:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/07/2017, 09:23
Documentos
OUTROS
•
05/11/2022, 20:42
OUTROS
•
13/06/2022, 10:31
OUTROS
•
30/01/2022, 12:21