Execução Fiscal 0010031-60.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.038,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

JANSEN & JANSEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

MARA SANTANA

OAB/PR 8543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:49

JUNTADA DE CUSTAS

03/03/2026, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2026, 08:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2025, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2025

14/11/2025, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE JANSEN & JANSEN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

04/10/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 18:17

Todas as movimentações(89)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:49

JUNTADA DE CUSTAS

03/03/2026, 17:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2026, 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2026, 08:08

Documentos

OUTROS

•24/05/2023, 18:24

OUTROS

•13/06/2022, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2025, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2025

14/11/2025, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2025, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE JANSEN & JANSEN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

04/10/2025, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2025, 18:17

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

01/09/2025, 19:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/08/2025, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

26/08/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 08:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/07/2025, 01:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/08/2024, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/07/2024, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2024, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

26/03/2024, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2024, 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/02/2024, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE JANSEN & JANSEN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

02/12/2023, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

16/10/2023, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 16:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

05/10/2023, 16:09

JUNTADA DE CUSTAS

05/10/2023, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/10/2023, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/07/2023, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/12/2022, 06:59

DECORRIDO PRAZO DE JANSEN & JANSEN INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

04/10/2022, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/01/2022, 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/06/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 09:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2021, 09:01

MANDADO DEVOLVIDO

25/03/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2020, 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2020, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 09:45

MANDADO DEVOLVIDO

17/05/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2019, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2018, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 10:26

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/08/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2018, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2018, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2018, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2017, 13:46

OUTROS

•30/01/2022, 12:21

DESPACHO

•06/12/2018, 15:08

OUTROS

•24/08/2018, 16:21