Execução Fiscal 0011248-89.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.332,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME LEITE

OAB/PR 33369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2024, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2024, 08:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2023, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2023, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2023, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2023, 14:51

OUTRAS DECISÕES

14/11/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/10/2023, 16:05

JUNTADA DE REQUERIMENTO

25/10/2023, 16:04

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/02/2024, 08:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/02/2024, 08:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2024, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 09:35

Documentos

Outros

•14/11/2023, 17:46

Outros

•13/06/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2023, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2023, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2023, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2023, 14:51

OUTRAS DECISÕES

14/11/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/10/2023, 16:05

JUNTADA DE REQUERIMENTO

25/10/2023, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2023, 11:29

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GUILHERME LEITE MENDES

17/08/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 00:03

JUNTADA DE CUSTAS

02/08/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2023, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2023, 21:45

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2023, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/11/2022, 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 15:36

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

19/10/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/03/2022, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/09/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/08/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 16:29

JUNTADA DE CUSTAS

11/05/2021, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2021, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 08:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2020, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 05:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 14:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/12/2019, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/12/2019, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

30/07/2018, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2018, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2018, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2018, 09:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/02/2018, 12:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/02/2018, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2018, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 17:58

Outros

•30/01/2022, 12:22

Despacho

•06/02/2018, 13:40