Execução Fiscal 0000579-79.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.109,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA OPALINSKI JORDÃO

OAB/PR 75846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(71)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 09:17

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:47

OUTROS

•30/01/2022, 12:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

22/07/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/09/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2021, 12:01

JUNTADA DE CUSTAS

25/02/2021, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2021, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/02/2021, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2020, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2019, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2019, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2018, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

20/02/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 14:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/02/2018, 17:46

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

21/06/2017, 11:24

MANDADO DEVOLVIDO

31/05/2017, 09:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2016, 11:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2016, 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2016, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2016, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2016, 09:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

03/05/2016, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2016, 11:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2016, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2016, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2016, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2016, 18:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2014, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2014, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 09:04

DESPACHO

•13/05/2016, 14:29

DESPACHO

•28/01/2014, 23:01