Execução Fiscal 0008206-52.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2005

Valor da Causa

R$ 498,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE COLONIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL CODAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2023, 18:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2023, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2023, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2023, 08:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2023, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

04/05/2023, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 13:13

BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

04/05/2023, 00:29

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/10/2023, 18:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/10/2023, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2023, 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/10/2023, 08:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2023, 12:59

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 06:14

OUTROS

•17/11/2022, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2023, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 13:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

04/05/2023, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 13:13

BAIXA DEFINITIVA

04/05/2023, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

04/05/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 14:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/03/2023, 06:14

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/03/2023, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2023, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

22/01/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2023, 10:58

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

09/01/2023, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2023, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO MAGISTRADO

18/11/2022, 13:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2022, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/09/2022, 17:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/09/2022, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/09/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 17:11

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

01/09/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/09/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

18/08/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2021, 09:53

MANDADO DEVOLVIDO

23/07/2021, 07:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2020, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/01/2020, 09:42

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2019, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2019, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2019, 09:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/10/2018, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2018, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 11:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2017, 11:15

OUTROS

•13/06/2022, 10:32

OUTROS

•30/01/2022, 12:22

DESPACHO

•06/07/2018, 11:36