Execução Fiscal 0017093-49.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 737,97

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

NEUSA MARIA CORDEIRO DE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2024, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2023, 16:38

OUTRAS DECISÕES

22/11/2023, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 19:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 10:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/09/2023, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:43

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/02/2024, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/02/2024, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2023, 16:38

OUTRAS DECISÕES

22/11/2023, 14:29

Documentos

Outros

•22/11/2023, 14:29

Outros

•27/09/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2023, 07:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 19:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 10:33

JUNTADA DE REQUERIMENTO

27/09/2023, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/09/2022, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/07/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/06/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 09:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/12/2020, 02:35

PROCESSO SUSPENSO

16/07/2020, 12:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2020, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2020, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2020, 09:34

APENSADO AO PROCESSO 0011320-76.2017.8.16.0116

24/04/2020, 09:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 19:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 11:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/12/2019, 11:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2019, 17:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2019, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/08/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 10:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019, 10:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2019, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2018, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2018, 16:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2018, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2016, 13:48

Outros

•13/06/2022, 10:35

Outros

•30/01/2022, 12:23