Execução Fiscal 0003713-85.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2017
Valor da Causa
R$ 408,84
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR
CNPJ
01.***.***.0001-52
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Autor
SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
Reu
SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR
CPF
834.***.***-34
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TERCEIRO
EDUARDO CAVALI DA SILVA
CPF
696.***.***-49
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
VERGINIA MARA PEDROSO
OAB/PR 24099
·
CPF
758.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
EVANDRO MARIO LAZZARI
OAB/PR 23644
·
CPF
848.***.***-59
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·
Representa: Autor
SANDRO VICENTINI
OAB/PR 22911
·
CPF
851.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRO GILBERT MARTINS
OAB/PR 23922
·
CPF
867.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/08/2023, 10:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/08/2023, 12:03
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2023, 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2023, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023, 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023, 09:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2023, 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2023, 15:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 09:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 09:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 09:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/07/2023, 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023, 17:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2023, 13:23
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
29/08/2023, 10:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/08/2023, 12:03
RECEBIDOS OS AUTOS
19/08/2023, 12:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2023, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023, 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023, 09:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2023, 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2023, 15:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 09:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 09:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2023, 09:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/07/2023, 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023, 17:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
15/05/2023, 13:23
JUNTADA DE CUSTAS
07/03/2023, 14:15
RECEBIDOS OS AUTOS
07/03/2023, 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023, 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/03/2023, 12:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
23/02/2023, 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023, 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023, 17:48
JUNTADA DE CUSTAS
22/02/2023, 17:34
RECEBIDOS OS AUTOS
22/02/2023, 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023, 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2023, 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022, 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022, 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022, 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 17:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
05/11/2022, 21:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/09/2022, 10:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/06/2022, 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022, 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022, 14:53
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/06/2022, 10:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/03/2022, 14:05
DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
08/03/2022, 00:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/02/2022, 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:59
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
30/01/2022, 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/10/2021, 12:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/09/2021, 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021, 13:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/02/2021, 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021, 12:26
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/09/2020, 15:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
27/08/2020, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2020, 11:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/06/2020, 11:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020, 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020, 10:18
DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
28/11/2019, 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019, 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019, 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019, 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019, 12:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/10/2019, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2019, 19:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/01/2019, 17:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/12/2018, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA
24/10/2018, 12:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/10/2018, 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018, 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018, 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2018, 11:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
05/07/2018, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2018, 17:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/03/2018, 15:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/03/2018, 09:28
DECORRIDO PRAZO DE SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS S/A
21/09/2017, 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2017, 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017, 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2017, 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017, 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017, 16:39
APENSADO AO PROCESSO 0005791-52.2012.8.16.0116
19/07/2017, 17:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/07/2017, 17:11
Documentos
Outros
•
05/11/2022, 21:39
Outros
•
13/06/2022, 10:33
Outros
•
30/01/2022, 12:23
Outros
•
29/09/2020, 15:00
Outros
•
11/10/2019, 15:01
Despacho
•
06/12/2018, 17:31
Despacho
•
05/07/2018, 16:01