Execução Fiscal 0014833-96.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 617,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

BARCIMIO SICUPIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2023, 10:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/06/2023, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 12:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

27/03/2023, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/12/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/09/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:07

DESAPENSADO DO PROCESSO 0011888-97.2014.8.16.0116

26/08/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 14:18

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004998-79.2013.8.16.0116

24/08/2022, 09:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/08/2022, 17:33

Todas as movimentações(69)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/07/2023, 10:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2023, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

14/06/2023, 16:16

Documentos

OUTROS

•27/03/2023, 13:45

OUTROS

•23/08/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 12:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

27/03/2023, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/12/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/09/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:07

DESAPENSADO DO PROCESSO 0011888-97.2014.8.16.0116

26/08/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 14:18

DESAPENSADO DO PROCESSO 0004998-79.2013.8.16.0116

24/08/2022, 09:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/08/2022, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/05/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2022, 17:57

APENSADO AO PROCESSO 0006598-96.2017.8.16.0116

24/02/2022, 17:41

APENSADO AO PROCESSO 0011888-97.2014.8.16.0116

24/02/2022, 17:39

APENSADO AO PROCESSO 0004998-79.2013.8.16.0116

24/02/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:58

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2021, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2021, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2021, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2021, 07:46

JUNTADA DE CUSTAS

05/02/2021, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2021, 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/02/2021, 16:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2021, 16:25

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2021, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2020, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

17/06/2020, 10:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2020, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 22:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 17:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/12/2019, 17:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2019, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2019, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/08/2019, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2019, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2019, 10:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2019, 00:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/02/2019, 15:23

MANDADO DEVOLVIDO

22/02/2019, 16:34

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2018, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2018, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2018, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2018, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2018, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2018, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2017, 10:29

OUTROS

•30/01/2022, 12:23