Execução Fiscal 0013971-33.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2007
Valor da Causa
R$ 693,24
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR
CNPJ
01.***.***.0001-52
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Autor
EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.
CNPJ
76.***.***.0001-33
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
26/04/2023, 09:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/04/2023, 13:02
RECEBIDOS OS AUTOS
18/04/2023, 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2023, 13:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/03/2023, 13:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/01/2023, 08:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
24/11/2022, 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022, 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022, 13:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/11/2022, 13:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2022, 16:58
RECEBIDOS OS AUTOS
13/09/2022, 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022, 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022, 16:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022, 21:07
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
26/04/2023, 09:01
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/04/2023, 13:02
RECEBIDOS OS AUTOS
18/04/2023, 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2023, 13:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/03/2023, 13:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/01/2023, 08:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
24/11/2022, 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022, 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022, 13:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/11/2022, 13:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/09/2022, 16:58
RECEBIDOS OS AUTOS
13/09/2022, 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022, 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022, 16:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022, 21:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/06/2022, 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022, 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022, 09:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
13/06/2022, 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/03/2022, 14:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022, 16:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/02/2022, 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
01/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022, 07:58
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
30/01/2022, 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021, 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021, 00:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/10/2021, 12:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
24/09/2021, 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021, 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021, 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021, 09:18
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/09/2021, 17:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2021, 13:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/09/2020, 17:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020, 02:48
PROCESSO SUSPENSO
01/06/2020, 14:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/04/2020, 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020, 10:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/04/2020, 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020, 11:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/02/2020, 08:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/02/2020, 08:11
PROCESSO SUSPENSO
11/09/2019, 17:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2019, 17:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/09/2019, 17:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/08/2019, 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019, 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019, 08:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
27/08/2019, 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019, 08:37
PROCESSO SUSPENSO
29/05/2018, 11:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/05/2018, 11:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/05/2018, 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018, 12:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/04/2018, 12:03
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/03/2018, 14:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/12/2017, 10:37
Documentos
OUTROS
•
13/06/2022, 10:30
OUTROS
•
30/01/2022, 12:23
OUTROS
•
22/09/2021, 17:32