Execução Fiscal 0012739-83.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.561,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/02/2024, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2024, 08:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/02/2024, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/12/2023, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2023, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 13:45

BAIXA DEFINITIVA

16/11/2023, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

16/11/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2023, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2023, 14:32

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/02/2024, 08:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2024, 08:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/02/2024, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

05/12/2023, 17:54

Documentos

OUTROS

•10/10/2023, 14:32

OUTROS

•28/01/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2023, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2023, 13:45

BAIXA DEFINITIVA

16/11/2023, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

16/11/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2023, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 15:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2023, 14:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

09/10/2023, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

24/08/2023, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 16:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 17:35

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

23/08/2023, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2023, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2023, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/07/2023, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/07/2023, 12:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2023, 12:22

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/07/2023, 08:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2023, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/07/2023, 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/04/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/01/2023, 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2022, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/02/2022, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 07:59

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2021, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 00:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

24/09/2021, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2021, 01:02

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/06/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/02/2020, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2020, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/10/2019, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 15:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/07/2019, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2019, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2019, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/05/2019, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2019, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/01/2019, 10:36

PROCESSO SUSPENSO

21/01/2019, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/01/2019, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2018, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2018, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2017, 13:02

OUTROS

•13/06/2022, 10:31

OUTROS

•30/01/2022, 12:23

OUTROS

•22/09/2021, 17:34