Execução Fiscal 0011226-36.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.112,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

MILTON PASCHOALINO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:04

DESAPENSADO DO PROCESSO 0012707-29.2017.8.16.0116

26/10/2022, 08:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 08:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2022, 08:04

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:40

OUTROS

•30/01/2022, 12:24

DESAPENSADO DO PROCESSO 0012707-29.2017.8.16.0116

26/10/2022, 08:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/10/2022, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2021, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 12:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2021, 01:40

PROCESSO SUSPENSO

27/05/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 09:31

JUNTADA DE CUSTAS

15/04/2021, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2021, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2021, 16:55

APENSADO AO PROCESSO 0012707-29.2017.8.16.0116

23/09/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2020, 14:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/04/2019, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 17:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2018, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/09/2016, 08:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2014, 16:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/12/2014, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:39

DESPACHO

•05/12/2014, 10:56