Cumprimento de sentença 0007522-83.2012.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.718,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MASSARO

CPF

Reu

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 43649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 15:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2024, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/09/2024, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 10:49

DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MASSARO

03/09/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MASSARO

03/09/2024, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(129)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2024, 15:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/09/2024, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/09/2024, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2024, 10:49

Documentos

Outros

•27/09/2023, 16:48

Outros

•13/06/2022, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MASSARO

03/09/2024, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MASSARO

03/09/2024, 00:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2024, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2024, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 12:40

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

25/06/2024, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/04/2024, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MASSARO

10/02/2024, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 14:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2023, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2023, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2023, 19:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2023, 16:03

JUNTADA DE REQUERIMENTO

20/09/2023, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/05/2023, 10:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/05/2023, 10:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/05/2023, 10:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/05/2023, 10:11

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ MASSARO

21/03/2023, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ MASSARO

22/11/2022, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 16:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/06/2021, 01:35

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2021, 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2020, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2020, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2020, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/01/2020, 17:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2020, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

25/09/2019, 09:33

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2019, 11:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2019, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2019, 12:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/04/2019, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

30/01/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2018, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2018, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2016, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2015, 00:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/09/2015, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2015, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2015, 11:21

MANDADO DEVOLVIDO

14/08/2015, 13:34

MANDADO DEVOLVIDO

14/08/2015, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2015, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2015, 12:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2015, 12:26

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

22/07/2013, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2013, 12:59

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ MASSARO

26/06/2013, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2013, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2013, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2013, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2013, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2013, 17:22

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

06/06/2013, 21:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2013, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUIZ MASSARO

28/05/2013, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2013, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2013, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2013, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2013, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2013, 17:19

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

16/04/2013, 23:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2013, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATINHOS

22/03/2013, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2013, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2013, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/02/2013, 18:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2013, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/01/2013, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2012, 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2012, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2012, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2012, 15:25

Outros

•30/01/2022, 12:24

Despacho

•10/02/2020, 15:18

Despacho

•26/06/2013, 12:59

Decisão

•06/06/2013, 21:58

Sentença

•16/04/2013, 23:02

Despacho

•08/01/2013, 15:50