Cumprimento de sentença 0000583-19.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.256,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

03/04/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/04/2024, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 13:11

JUNTADA DE CUSTAS

18/03/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 13:08

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 17:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/05/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

03/04/2024, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/04/2024, 09:41

Documentos

Outros

•10/08/2023, 17:37

Outros

•13/06/2022, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 13:11

JUNTADA DE CUSTAS

18/03/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2024, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/03/2024, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/12/2023, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2023, 17:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2023, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2023, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2023, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2023, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 13:47

JUNTADA DE REQUERIMENTO

23/05/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:09

JUNTADA DE CUSTAS

08/03/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2023, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/10/2022, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/08/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2021, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2020, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2020, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2020, 10:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2020, 18:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 18:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/12/2019, 18:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/10/2019, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

30/05/2018, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2018, 17:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2018, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2018, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2018, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

08/03/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2018, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2018, 08:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2016, 15:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2015, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2015, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2015, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2015, 09:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2014, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2014, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 09:14

Outros

•30/01/2022, 12:25

Despacho

•28/01/2014, 23:03