Execução Fiscal 0000846-51.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 633,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANGELA RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 10:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 10:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/03/2023, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/03/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

08/11/2022, 19:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2023, 10:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/03/2023, 10:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/03/2023, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2023, 10:21

Documentos

OUTROS

•08/11/2022, 19:29

OUTROS

•13/06/2022, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/03/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 13:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

08/11/2022, 19:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2021, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 08:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:26

PROCESSO SUSPENSO

10/05/2021, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2021, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2021, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2021, 13:40

JUNTADA DE CUSTAS

07/01/2021, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2021, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2021, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/01/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/12/2020, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 04:08

APENSADO AO PROCESSO 0004580-88.2006.8.16.0116

13/07/2020, 14:24

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2020, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 17:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

08/07/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 20:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2019, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 13:59

MANDADO DEVOLVIDO

13/04/2018, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2018, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 08:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/02/2014, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2014, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/02/2014, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2014, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/02/2014, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/02/2014, 12:43

OUTROS

•30/01/2022, 12:25

DESPACHO

•09/05/2019, 17:36

DESPACHO

•05/02/2014, 08:35