Execução Fiscal 0008710-19.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 652,13

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

IDUILDA TELES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:47

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006349-53.2014.8.16.0116

26/10/2022, 09:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008361-35.2017.8.16.0116

26/10/2022, 09:25

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005454-29.2013.8.16.0116

26/10/2022, 08:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/10/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:48

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/10/2022, 09:47

DESAPENSADO DO PROCESSO 0006349-53.2014.8.16.0116

26/10/2022, 09:27

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008361-35.2017.8.16.0116

26/10/2022, 09:25

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005454-29.2013.8.16.0116

26/10/2022, 08:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 10:37

OUTROS

•30/01/2022, 12:25

18/10/2022, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/10/2022, 09:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2022, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/08/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/12/2021, 22:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2021, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 12:28

JUNTADA DE CUSTAS

16/12/2020, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2020, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2020, 15:06

APENSADO AO PROCESSO 0005454-29.2013.8.16.0116

09/07/2020, 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0006349-53.2014.8.16.0116

09/07/2020, 15:01

APENSADO AO PROCESSO 0008361-35.2017.8.16.0116

09/07/2020, 14:58

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2020, 10:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 16:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

18/07/2019, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2019, 08:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2018, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 14:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2018, 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2017, 11:14