Execução Fiscal 0007657-61.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 614,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LAERCIO LUIZ FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2022, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 15:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2022, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2022, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2022, 15:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2022, 12:22

Documentos

OUTROS

•15/06/2022, 10:38

OUTROS

•30/01/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/08/2022, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 19:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/06/2022, 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2021, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 16:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/04/2021, 01:42

PROCESSO SUSPENSO

20/11/2020, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2020, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 07:45

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

16/04/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

15/04/2020, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2020, 10:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2020, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2020, 18:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2020, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO LUIZ FRUET

06/07/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2019, 13:27

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2019, 23:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2019, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2018, 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2018, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2018, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2018, 15:20

JUNTADA DE CUSTAS

19/06/2018, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2018, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/06/2018, 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2018, 14:47

PROCESSO SUSPENSO

18/04/2018, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2018, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/04/2018, 09:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/01/2018, 08:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/09/2013, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/09/2013, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2013, 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2013, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/09/2013, 13:13

SENTENÇA

•16/04/2020, 17:44

DESPACHO

•30/09/2013, 10:32