Execução Fiscal 0013644-44.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 260,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

L ART INCORPORACAO E PLANEJAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 07:49

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/09/2022, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2022, 17:55

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 17:38

OUTROS

•30/01/2022, 12:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/01/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2021, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2021, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2021, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

18/01/2021, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2020, 08:42

JUNTADA DE CUSTAS

16/12/2020, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2020, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/12/2020, 15:02

APENSADO AO PROCESSO 0012409-18.2009.8.16.0116

10/08/2020, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2020, 08:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/04/2020, 13:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2019, 08:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2018, 11:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2018, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2018, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/05/2018, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 08:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2016, 12:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2015, 13:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/01/2015, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/08/2014, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2014, 13:59

DESPACHO

•27/01/2015, 17:23