Execução Fiscal 0018945-11.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.216,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA SCHIMMELPFENG MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 10:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

Todas as movimentações(46)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/06/2023, 10:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 15:43

Documentos

OUTROS

•28/01/2023, 12:38

OUTROS

•13/06/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

28/01/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES

26/07/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/02/2022, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

01/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 08:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

30/01/2022, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/10/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 08:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2021, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2021, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/02/2021, 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2020, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2020, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

27/01/2020, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2019, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2019, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2018, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2018, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2018, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2017, 18:41

OUTROS

•30/01/2022, 12:27

DESPACHO

•10/02/2020, 15:18